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A sede do Tribunal Permanente de Revisão
O edifício conhecido como “Villa Rosalba” é um palacete de sóbrio desenho arquitetônico situado na avenida Mariscal López, entre General Santos e Vice-presidente Sánchez, na cidade de Assunção, República do Paraguai.
O proprietário original foi o Cônsul da Suécia, Justino Berthet, quem no término da sua missão em 1910 pois à venda o prédio de vários hectares.
Adquirida
por Dr. José Emilio Pérez —ilustre homem público paraguaio—, quem
mandou construir este edifício de forma a refletir os estilos
neoclássicos, "art noveau" e
"art deco" distintivos dos fins do
Século XIX e começos do XX, para ser sua residência familiar. O seu
desenho é atribuído a um arquiteto dinamarquês, cujo nome é
desconhecido, e a sua construção foi realizada pelo maestro
construtor de origem italiano de nome: Antonio Marchese.
A "Vila Rosalba", nome dado em homenagem a esposa do Dr. Pérez —Dona Rosalba Ferraro, era filha de um rico imigrante italiano, D. Manuel Ferraro, importante Empresário Importador—, foi inaugurada em 1919.
Esta vila está associada a vários acontecimentos sociais desde a festa inaugural, por ocasião do casamento de uma irmã da proprietária. No entanto, devido a sua posição estratégica, foi um ponto distintivo nas revoluções de 1922 como o golpe militar de 1989.
Segundo crônicas históricas, esta casa foi utilizada como local de venda de tecidos finos importados da Europa. Também funcionou como o Hotel Rasmussen, aproximadamente durante os anos 1935 a 1938.
Nos anos posteriores, a senhora Rosalba Ferraro formalizou através do Tabelionato Maior do Governo a venda do imóvel ao Estado Paraguaio.
Por Decreto do Poder Executivo Nº 17.158, de 23 de fevereiro de 1943, foi autorizado ao Ministério de Guerra e Marinha a adquirir da senhora Rosalba Ferraro o edifício, por $15.000.000 (moeda de curso legal na época), para a sede do Comando em Chefe das Forças Armadas da Nação Paraguaia.
Em 16 de março de 1943 o senhor Víctor M. Pérez, Escrivão Maior do Governo, e algumas testemunhas constituíram, no então Ministério de Guerra e Marinha, junto à senhora Rosalba Ferraro, apresentando a oferta do Estado paraguaio para a compra dos imóveis com os nomes de Villa Rosalba e Berthe Cué.
Esta compra foi realizada durante o governo do Presidente Higinio Morínigo, sendo o Ministro de Guerra e Marinha Don Vicente Machuca.
A princípios dos 60, a edificação foi objeto de intervenções de envergadura a o objetivo de adequá-la para escritórios do Comando. Durante o governo de Alfredo Stroessner, esta casa já funcionava como a sede do Comando em Chefe do Estado Maior do Exército, até o ano de 1987.
Em 1996 foi restaurada para adaptar o edifício para as instalações do Tribunal Superior de Justiça Militar, que funcionou até mediados de julho de 2004.
Nas reuniões Ordinárias do Grupo de Mercado Comum levadas à cabo nas cidades de Assunção (10 a 12 de junho de 2003) e Montevidéu (22 a 23 de setembro de 2003), confirmou-se a decisão de dotar de una sede permanente para o adequado funcionamento do Tribunal Permanente de Revisão.
Mediante o Decreto Presidencial Nº 2.070, de 6 de abril de 2004, o Estado paraguaio desaforou o edifício, que então pertencia ao patrimônio do Ministério de Defesa Nacional, a favor do Ministério de Relações Exteriores, com o objetivo de ali funcionar de forma exclusiva a sede do TPR.
Depois de realizadas as operações de reparação e restauração —executadas pelo Ministério de Relações Exteriores do Paraguai com a Cooperação do Estado Espanhol e da Prefeitura de Assunção—, este edifício hoje considerado parte do Patrimônio Histórico da cidade e reserva ecológica local, foi inaugurado como sede do TPR, no dia 13 de agosto de 2004 pelos Presidentes dos quatro Estados Partes.
Mediante o CMC/DEC Nº01/05 foi aprovado o "Acordo de Sede entre a República do Paraguai e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) para o funcionamento do Tribunal Permanente de Revisão" realizado no dia 19 de junho de 2005.