Tribunal Permanente de Revisão

 

 

 

 

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Novidades


 

O Protocolo de Olivos completa 22 anos

Em 18 de fevereiro de 2002 foi assinado o Protocolo de Olivos para a resolução de controvérsias no Mercosul, de modo a garantir a correta interpretação, aplicação e conformidade dos instrumentos do processo de integração e normativas do Mercosul.


 

Presidência em ejerxício do TPR

A Dra. Gisele Ricobom é a atual Árbitra no exercício da Presidência do Tribunal Permanente de Revisão.

A presidência do TPR é exercida de forma rotativa, de acordo com a ordem alfabética dos Estados Partes e do árbitro adicional, durando cada presidência um ano.


 

A Secretaria do TPR disponibiliza os primeiros artigos publicados na RSTPR - Ano 12 - Nº21 - 2024, convidando mais investigadores, advogados, professores e interessados ​​em colaborar neste projeto.

Tema: Direito Internacional, Arbitragem Internacional, Integração, Instituições Internacionais e Mercosul.

Envio online em: http://revistastpr.com/index.php/rstpr/about/submissions.


Atividades recentes


 

Veja todas as atividades, por ano