Tribunal Permanente de Revisão

 

 

 

 

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Novidades


Recepção de trabalhos

Tema: Amicus Curiae e o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL: possibilidades para sua implementação.

A UCMPED abre convocatória para recepção de trabalhos acadêmicos relacionados ao tema Amicus Curiae e sua compatibilidade com a normativa do MERCOSUL relativa ao mecanismo de solução de controvérsias do MERCOSUL, especialmente a possibilidade de sua implementação no Tribunal Permanente de Revisão.

Os trabalhos selecionados serão publicados na seção Contribuições Acadêmicas da UCMPED.

Além disso, aqueles trabalhos que demonstrem excelência e que estejam de acordo com a norma editorial da Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (RSTPR) poderão ser considerados para publicação na mesma, após o devido processo de revisão externa.

Prevê-se a possibilidade de planejamento de um evento acadêmico sobre o tema durante o decorrer do ano. Os trabalhos selecionados terão a oportunidade de apresentar seus trabalhos neste evento.

Envio de trabalhos: ucmped@tprmercosur.org

Prazo: até 30 de junho de 2024.


 

33 anos do Mercosul

Vídeo "MERCOSUL, 33 anos de integração e desenvolvimento", material elaborado pela UCIM.

Você pode assistir no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=VRT8RVbPeug.

26/Mar/2024.


Novo artigo de revista

No Dia do Mercosul temos o prazer de compartilhar o último artigo da edição Ano 12 nº 21 de 2024 da nossa revista:

Pucheta, M. e Blanchet, A. (2024). A Declaração Sócio-Trabalhista do Mercosul e a importância do ativismo judicial. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–26. https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e537

Resumo

No quadro de um desenvolvimento fragmentado e irregular ao longo da história do Mercosul, a Declaração Sócio-Trabalhista tem sido uma tentativa ambiciosa de consagrar e proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores e, em certa medida, de regular as relações laborais no âmbito de um processo de integração regional. . Originalmente adotada em 1998, a declaração foi posteriormente reformada e substancialmente melhorada em 2015. Este artigo explora como as organizações do Mercosul e, especialmente, os juízes nacionais, através do seu ativismo judicial, superaram os obstáculos impostos pela arquitetura institucional intergovernamental para usar a Declaração Sociolaboral como um documento justificável. Isto permitiu que tanto os trabalhadores como os cidadãos em geral a utilizassem para proteger os seus direitos fundamentais no âmbito das relações laborais. Este artigo conclui que a revisão da Declaração, que já deveria ter ocorrido, deveria reformar não só a sua natureza jurídica, através do reconhecimento do referido instrumento como um protocolo adicional ao Tratado de Assunção, mas deveria incluir novos direitos ligados ao trabalho em plataformas, e as alterações climáticas com especial ênfase no emprego verde e nas políticas de transição justa.


 

Comunicado 03/2024

O Dr. Eladio Ramón Loizaga Lezcano foi nomeado árbitro titular pelo Paraguai, pelo MERCOSUL/CMC/DEC Nº 1/2024, para o período de 20 de março de 2024 a 20 de março de 2026.


 

No Dia Internacional da Mulher, o Mercosul reconhece a dedicação, o talento, a capacidade e a liderança de todas as mulheres que contribuem diariamente a favor dos objetivos do bloco regional.

O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), o Instituto Social do Mercosul (ISM) e o Tribunal Permanente de Revisão (TPR) são liderados por mulheres. Dentro da Secretaria do Mercosul, a Unidade Técnica de Fundo para a Convergência Estrutural (UTF-Focem) e a Unidade de Comunicação e Informação do Mercosul (UCIM) contam com mulheres coordenando suas áreas.

Material preparado pela UCIM.


 

O Protocolo de Olivos completa 22 anos

Em 18 de fevereiro de 2002 foi assinado o Protocolo de Olivos para a resolução de controvérsias no Mercosul, de modo a garantir a correta interpretação, aplicação e conformidade dos instrumentos do processo de integração e normativas do Mercosul.


 

Presidência em ejerxício do TPR

A Dra. Gisele Ricobom é a atual árbitro no exercício da Presidência do Tribunal Permanente de Revisão.

A presidência do TPR é exercida de forma rotativa, de acordo com a ordem alfabética dos Estados Partes e do árbitro adicional, durando cada presidência um ano.


 

A Secretaria do TPR disponibiliza os primeiros artigos publicados na RSTPR - Ano 12 - Nº21 - 2024, convidando mais investigadores, advogados, professores e interessados ​​em colaborar neste projeto.

Tema: Direito Internacional, Arbitragem Internacional, Integração, Instituições Internacionais e Mercosul.

Envio online em: http://revistastpr.com/index.php/rstpr/about/submissions.


Atividades recentes


 

Veja todas as atividades, por ano