Novidades
Recepção de trabalhos Tema: Amicus Curiae e o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL: possibilidades para sua implementação. A UCMPED abre convocatória para recepção de trabalhos acadêmicos relacionados ao tema Amicus Curiae e sua compatibilidade com a normativa do MERCOSUL relativa ao mecanismo de solução de controvérsias do MERCOSUL, especialmente a possibilidade de sua implementação no Tribunal Permanente de Revisão. Os trabalhos selecionados serão publicados na seção Contribuições Acadêmicas da UCMPED. Além disso, aqueles trabalhos que demonstrem excelência e que estejam de acordo com a norma editorial da Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (RSTPR) poderão ser considerados para publicação na mesma, após o devido processo de revisão externa. Prevê-se a possibilidade de planejamento de um evento acadêmico sobre o tema durante o decorrer do ano. Os trabalhos selecionados terão a oportunidade de apresentar seus trabalhos neste evento. Envio de trabalhos: ucmped@tprmercosur.org Prazo: até 30 de junho de 2024. |
33 anos do Mercosul Vídeo "MERCOSUL, 33 anos de integração e desenvolvimento", material elaborado pela UCIM. Você pode assistir no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=VRT8RVbPeug. 26/Mar/2024. |
Novo artigo de revista No Dia do Mercosul temos o prazer de compartilhar o último artigo da edição Ano 12 nº 21 de 2024 da nossa revista: Pucheta, M. e Blanchet, A. (2024). A Declaração Sócio-Trabalhista do Mercosul e a importância do ativismo judicial. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–26. https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e537 Resumo No quadro de um desenvolvimento fragmentado e irregular ao longo da história do Mercosul, a Declaração Sócio-Trabalhista tem sido uma tentativa ambiciosa de consagrar e proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores e, em certa medida, de regular as relações laborais no âmbito de um processo de integração regional. . Originalmente adotada em 1998, a declaração foi posteriormente reformada e substancialmente melhorada em 2015. Este artigo explora como as organizações do Mercosul e, especialmente, os juízes nacionais, através do seu ativismo judicial, superaram os obstáculos impostos pela arquitetura institucional intergovernamental para usar a Declaração Sociolaboral como um documento justificável. Isto permitiu que tanto os trabalhadores como os cidadãos em geral a utilizassem para proteger os seus direitos fundamentais no âmbito das relações laborais. Este artigo conclui que a revisão da Declaração, que já deveria ter ocorrido, deveria reformar não só a sua natureza jurídica, através do reconhecimento do referido instrumento como um protocolo adicional ao Tratado de Assunção, mas deveria incluir novos direitos ligados ao trabalho em plataformas, e as alterações climáticas com especial ênfase no emprego verde e nas políticas de transição justa. |
Comunicado 03/2024 O Dr. Eladio Ramón Loizaga Lezcano foi nomeado árbitro titular pelo Paraguai, pelo MERCOSUL/CMC/DEC Nº 1/2024, para o período de 20 de março de 2024 a 20 de março de 2026. |
A Secretaria do TPR disponibiliza os primeiros artigos publicados na RSTPR - Ano 12 - Nº21 - 2024, convidando mais investigadores, advogados, professores e interessados em colaborar neste projeto. Tema: Direito Internacional, Arbitragem Internacional, Integração, Instituições Internacionais e Mercosul. Envio online em: http://revistastpr.com/index.php/rstpr/about/submissions. |
Atividades recentes