Novidades
A Secretária do TPR, Natasha Suñé, entregou o relatório semestral de atividades na LXIV Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, em Assunção.
07/Jul/2024. |
Recepção de trabalhos (Prorrogação até 30 de julho de 2024) Tema: Amicus Curiae e o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL: possibilidades para sua implementação. A UCMPED abre convocatória para recepção de trabalhos acadêmicos relacionados ao tema Amicus Curiae e sua compatibilidade com a normativa do MERCOSUL relativa ao mecanismo de solução de controvérsias do MERCOSUL, especialmente a possibilidade de sua implementação no Tribunal Permanente de Revisão. Os trabalhos selecionados serão publicados na seção Contribuições Acadêmicas da UCMPED. Além disso, aqueles trabalhos que demonstrem excelência e que estejam de acordo com a norma editorial da Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (RSTPR) poderão ser considerados para publicação na mesma, após o devido processo de revisão externa. Prevê-se a possibilidade de planejamento de um evento acadêmico sobre o tema durante o decorrer do ano. Os trabalhos selecionados terão a oportunidade de apresentar seus trabalhos neste evento. Você pode baixar esses dados em formato pdf. Envio de trabalhos: ucmped@tprmercosur.org Prazo: até 30 de julho de 2024. |
Novo artigo da Revista A Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão disponibiliza novo artigo da revista. Vieira Oliveira, F. (2024). O processo de harmonização jurídica em integrações regionais: uma análise sob a perspectiva do sistema internormativo da União Europeia. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–32. https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e544 Resumo Este artigo explora a relevância e a intricada natureza do processo de harmonização jurídica em integrações regionais, oferecendo uma perspectiva à luz do sistema internormativo, com ênfase no exemplo da União Europeia. Destacamos o papel dos juízes dos tribunais nacionais nesse processo de harmonização jurídica, particularmente na aplicação das normas harmonizadas, por meio do diálogo interjurisdicional facilitado pelo reenvio prejudicial. Disponível em: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/544. 24/Jun/2024. |
O jornal O Globo Faz Diferença premia personalidades e instituções que são exemplo para a sociedade. A defesa intransigente da democracia fez da ministra Rosa Weber a personalidade do ano. A ministra era a presidente do Supremo Tribunal Federal durante os atentados do 8 de janeiro e foi distinguida por sua labor na defensa da democracia. https://globoplay.globo.com/v/12695524/ 21/Jun/2024. |
Doutor Jorge Fernández Reyes, árbitro da República do Uruguai, falou sobre a competência consultiva do Tribunal na I Sessão Extraordinária do Parlasul em 2024. 17/Jun/2024. |
Palestra "A OMC, Propriedade Intelectual e Integração Regional" Na sede da Secretaria do TPR foi realizada presencialmente a palestra acadêmica do árbitro suplente da Argentina, Dr. Santiago Deluca, e remotamente via Zoom e YouTube.
Vídeo disponíbel no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Ii22KDy5X9c 06/Jun/2024. |
Comunicado 07/2024 A Secretaria do TPR anuncia a nomeação do Dr. Alejandro Pastori Fillol como árbitro suplente da República Oriental do Uruguai. CMC/DEC Nº02/24.
29/Mai/2024. |
Novo artigo da Revista A Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão disponibiliza novo artigo da revista. Carvalho de Vasconcelos, R., & de Moura Tebaldi, B. (2024). Moeda única e moeda comum: Compreendendo a proposta de uma moeda regional no MERCOSUL. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–22. https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e536 Resumo A finalidade do presente estudo é identificar o panorama histórico e a posição atual do debate acerca da implementação de uma moeda de uso regional entre o Brasil e a Argentina. Essa pesquisa foi motivada pela proposta de adoção de uma moeda regional para uso nas transações comerciais bilaterais, por ocasião da viagem oficial do atual mandatário brasileiro à Argentina, em 23 de janeiro de 2023. A ideia de adoção de uma moeda regional, inclusive, ventilada entre esses dois países, não é recente e chegou a ser considerada no âmbito do Mercosul. Para o presente estudo foram utilizados como base da pesquisa a análise de indicadores econômicos, textos acadêmicos e, sobretudo, reportagens jornalísticas, atas de reuniões e a própria norma do Mercosul. Dessa forma, foi possível entender como a proposta mudou ao longo dos anos e em qual contexto isso ocorreu. Esse estudo possui três momentos distintos, o primeiro deles focado nas possíveis vantagens e desvantagens, bem como nos impactos nos custos de transação com a adoção de alternativas monetárias no comércio bilateral, além de prover a conceituação terminológica necessária. Em um segundo momento centrou-se na evolução histórica da proposta de adoção de uma moeda regional para que, em um terceiro momento fosse possível focar na proposta atual em si. Disponível em: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/536/155335. 20/Mai/2024. |
Livro sobre a Comunidade Andina No Dia Internacional da Convivência pela Paz, compartilhamos o Volume II do livro comemorativo dos 45 anos do Tribunal de Justiça da Comunidade Andina. No cap. VIII, sub. IV, destacamos o compromisso dos tribunais regionais com mecanismos pacíficos de resolução de conflitos: O Tribunal de Justiça da Comunidade Andina visto a partir do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Gisele Ricobom, na qualidade de Presidência interina, e Natasha Suñé, Secretária do TPR. https://www.tribunalandino.org.ec/libros/ [...] 16/Mai/2024. |
A Secretária do TPR recebeu a Dra. Kárita Machado, assessor da Academia Legislativa do Congresso Nacional, para falar sobre a possibilidade de articular ações acadêmicas em conjunto. 09/Mai/2024. |
Materiais informativos
Opiniões Consultivas, 09/Mai/2024. |
Opiniões Consultivas, 09/Mai/2024. |
Artigo da revista STPR No Dia da Europa, aniversário do histórica Declaração Schuman, celebrando a paz e a unidade Europa, a ST partilha o artigo do autor Werner Miguel Kühn Baca. Kühn Baca, W. M. (2024). La inminente reforma del sistema jurisdiccional de la Unión Europea. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–23. https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e542 Resumen El Tribunal de Justicia de la Unión Europea (“TJUE”) ha solicitado una modificación de su Estatuto para hacer frente a los retos derivados de una carga de trabajo cada vez mayor. El objetivo es redefinir la competencia de los órganos jurisdiccionales de la UE con el fin de permitirles seguir cumpliendo, en un plazo razonable, la misión que les han asignado los redactores de los Tratados en el artículo 19, apartado 1, del Tratado de la UE (“TUE”), a saber, garantizar que “en la interpretación y aplicación de los Tratados se respete el Derecho”. La reforma prevé concretamente una transferencia parcial de las competencias interpretativas al Tribunal General (“TG”), combinada con la facultad del TJUE de tratar asuntos de especial relevancia. Además, la posibilidad de interponer un recurso ante el TJUE se limitará si las salas de recurso de las agencias de la UE ya han llevado a cabo una revisión jurídica en primera instancia. Una serie de salvaguardias evitarán una situación en la que el reparto de la carga de trabajo por dos órganos jurisdiccionales distintos pueda tener un efecto negativo en la uniformidad y coherencia de la jurisprudencia. Disponível em: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/542/155334. 09/Mai/2024. |
O árbitro titular do Paraguai, Emb. Eladio Loizaga, participou do Seminário de Alto Nível "Reflexão sobre o Futuro do Mercosul", organizado pela PPT. 07/Mai/2024. |
Comunicado 05/2024 Designação do Dr. Jorge Fernández Reyes, árbitro titular pela República Oriental do Uruguai. CMC/DEC Nº02/24.
03/Mai/2024. |
No âmbito do acordo de cooperação acadêmica com a Universidade Americana, a Secretária do TPR participou de aula sobre o Sistema de Resolução de Controvérsias do Mercosul. 03/Mai/2024. |