Novidades
O Mercosul abre inscrições para 2ª edição do curso "Direito de integração e mecanismo de solução de controvérsias". Será a partir de 21 de outubro de 2024, por meio da Plataforma Mercosul de Formação (PMF). O curso será ministrado em espanhol e português, não terá custo e tem conclusão prevista para 1 de dezembro. Leia os detalhes da notícia (Site do Mercosul). |
Visita técnica de estudantes de Relações Internacionais da UNIDA. Professor organizador: Walter Javier Colmán Almada. 21/Out/2024. |
Visita técnica de alunos do terceiro ano do curso de Direito da UNE. Professores responsáveis: Serafín González Roa e Hugo Daniel Servín González.
18/Out/2024. |
A ST do TPR e a Associação de Estudos de Integração (ADEI) assinaram um Acordo de Cooperação Acadêmica, no âmbito da GMC/RES Nº15/20, aprovado pela CRPM em sua Reunião CCLXXVIII em 30/Sep/2024. Dra. Liliana Bertoni, presidente da ADEI, também doou livros de sua autoria à Biblioteca do TPR. 17/Out/2024. |
Agradecemos ao Dr. Jefferson Carús Guedes pela doação realizada à biblioteca do Tribunal de seu livro intitulado: "Igualdade e desigualdade: Introdução conceitual, normativa e histórica dos princípios".
16/Oct/2024. |
Agradecemos ao Presidente do Instituto Euro-Latino-Americano de Estudos de Integração (IELEPI), Dr. Carlos Molina del Pozo, pela doação de livros de sua autoria à Biblioteca TPR. As obras doadas foram: "Las subvenciones en el derecho de la Unión Europea" e "El derecho de la función pública en la Unión Europea". 16/Out/2024. |
O terceiro dia (Workshop) do Seminário Jean Monnet Network – Bridge Watch "Caminhos para a democracia: Lições da União Europeia e da América Latina" decorreu na sede do TPR. 16/Out/2024. |
Acordo de Cooperação Acadêmica entre a ST do TPR e o Projeto Bridge Watch, no âmbito da GMC/RES Nº15/20, nos termos aprovados pela CRPM em sua Reunião CCLXXVIII, de 30/Set/2024. Foi assinado em nome de Bridge Watch, pelo seu Coordenador Prof. Nuno Cunha Rodrigues e seu Co-coordenador Prof. Dra. Aline Beltrame de Moura, e para a ST, Dra. Natasha Suñé. 16/Out/2024. |
Acordo de Cooperação Acadêmica entre a ST do TPR e o Instituto Euro-Latino-Americano de Estudos para a Integração (IELEPI), no âmbito da GMC/RES Nº15/20, nos termos aprovados pela CRPM em sua Reunião CCLXXVIII de 30 de setembro de 2024. Foi assinado em nome do IELEPI, Dr. Carlos Molina del Pozo, e em nome da ST, a Secretária do TPR, Dra. Natasha Suñé. 16/Out/2024. |
No segundo dia de trabalho dos académicos da Rede Jean Monnet – Seminário Bridge Watch "Caminhos para a democracia: Lições da União Europeia e da América Latina" na sede do TPR, receberam a visita do Amb. Eladio Loizaga, árbitro titular da República do Paraguai. 15/Out/2024. |
Primeiro dia do Seminário Rede Jean Monnet - Bridge Watch "Caminhos para a democracia: Lições da União Europeia e da América Latina" Assunção, Paraguai, 14, 15 e 16 de outubro de 2024. Com a participação do árbitro suplente da Argentina no TPR, Dr. Santiago Deluca; Dr. Roberto Ruíz Díaz Labrano, ex-árbitro do TPR; e o Dr. Carlos Molina del Pozo, da Universidade de Alcalá de Henares, entre outros prestigiados professores. Presentes no ST estiveram as Drs. Natasha Suñe, Secretária do TPR; e Brenda Maffei, técnica da área Jurídica da ST . 14/Out/2024. |
Parabenizamos aos advogados do Estado Plurinacional de Bolivia no seu dia, valorizando seu compromisso com o direito e a resolução pacífica de conflitos.
Assunção, "Capital Jurídica do Mercosul".
13/Out/2024. |
Visita técnica de alunos do segundo ano do Ensino Médio da escola pertencente à Rede de Ensino Nota10 de Mato Grosso do Sul, República Federativa do Brasil, solicitada pela professora Vanuza Zanolla. 11/Out/2024. |
Visita técnica de alunos do curso de Direito da Faculdade Magsul Ponta Porã, República Federativa do Brasil, solicitada pela Coordenadora do Curso, Professora Patrícia Outeiral de Oliveira. 10/Out/2024. |
O Embaixador Eladio Loizaga, árbitro da República do Paraguai, participou da Cerimônia de Comemoração dos 45 anos de instalação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Esteve presente o Vice-Presidente da Corte Interamericana, Dr. Rodrigo Mudrovitsch; o Presidente da Suprema Corte de Justiça do Paraguai, Dr. Luis María Benítez Riera; o Ministro Substituto das Relações Exteriores, Emb. Victor Verdun; o embaixador do Brasil José Antonio Macondes e o embaixador da OEA no Paraguai Pablo Sandino Martinez. O Emb. Eladio Loizaga estava acompanhado pela secretária do TPR, Dra. Natasha Suñé. 20/Set/2024. |
Novo artigo da Revista A Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão disponibiliza novo artigo da revista. De Oliveira, M. V. X. (2024). No banzeiro do Changri-lá: extensão e limites da jurisdição adjudicativa brasileira vis-à-vis as imunidades internacionais dos Estados. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–30. https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e543 Resumo O presente artigo tem dois objetivos, sendo o primeiro deles o enfrentamento do tema relacionado à extensão e limites da jurisdição adjudicativa em sua relação com a imunidade jurisdicional dos Estados conforme o Direito Internacional. O segundo realizar um cotejo entre a atual compreensão do Supremo Tribunal Federal no ARE 954.858, que entendeu ser relativa à imunidade de jurisdição acta jure imperii relacionadas a violações dos direitos humanos e crimes de guerra – caso Changri-lá -, tendo como paradigma a decisão da Corte Internacional de Justiça no caso Alemanha v. Itália de 2012. Os problemas indicados permitirão uma discussão mínima sobre o conceito de soberania a partir de uma interlocução entre Direito Internacional e Direito Interno, a incorporação de normas internacionais costumeiras e a dificuldade que se abate sobre esta terra incógnita, aferir como a jurisprudência do STF tem tratado o tema da extensão e limites da jurisdição adjucativa pela incidência das imunidades internacionais, bem como uma crítica de lege ferenda à decisão do Supremo Tribunal Federal. O método adotado foi o estudo de caso orientado pela crítica, na medida em que se busca, a partir dos contrastes entre opostos –a decisão do STF e a da Corte Internacional de Justiça– uma síntese compreensiva que corresponda ao conteúdo da norma internacional incidente ao caso, e para a reconstrução do caso Changri-lá o método histórico. As técnicas de pesquisas aplicadas foram a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial e a análise documental. Disponível em: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/543/155343 17/Set/2024. |
Dia Internacional da Democracia No Dia Internacional da Democracia, lembramos que a UCMPED tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento do estado de direito, a governabilidade democrática e todos os aspectos relacionados aos processos de integração regional, com especial ênfase no Mercosul. 15/Set/2024. |
Acompanhamos o artista plástico uruguaio Diego Schäfer na apresentação de sua exposição Piel de Grafito, no dia 11 de setembro na Embaixada da República Oriental do Uruguai. 11/Set/2024. |
Visita técnica de alunos da cátedra de Direito Internacional Público da Faculdade de Ciências Jurídicas e Diplomáticas da UCA, liderada pelos professores Mónica Addario e Carlos Talavera. Eles foram recebidos pela Secretária do TPR e participaram da palestra técnica ministrada pela responsável da Área Jurídica, Brenda Maffei. 11/Set/2024. |
Mês Internacional da Literatura A biblioteca do TPR convida você a conhecer suas obras literárias de autores do Mercosul. Biblioteca regulamentada pelo Grupo Mercado Comum em 2005. Seu acervo bibliográfico inclui obras sobre Direito em geral, Integração, Mercosul e um espaço cultural composto por literatura dos países membros do bloco de integração regional. 11/Set/2024. |
Saudamos a Corte IDH pela celebração de seus 45 anos de existência. Recordamos também que esta semana passaram 10 anos desde sua valiosa visita ao TPR. 03/Set/2024. |
Parabenizamos aos advogados da República Argentina no seu dia, valorizando seu compromisso com o direito e a resolução pacífica de conflitos.
Assunção, "Capital Jurídica do Mercosul".
29/Ago/2024. |
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Novo artigo da Revista 10 anos após a emissão da OC 21/14 da Corte IDH, a revista RSTPR apresenta o artigo "Opinião Consultiva Nº 21/2014 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Proteção da criança migrante no MERCOSUL", disponível em https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e541. Klein Vieira, L., & Volcato da Costa, V. (2024). A opinião consultiva Nº 21/2014 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a proteção da criança migrante no MERCOSUL. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21). Resumo Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, atuando em conjunto, solicitaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos uma opinião consultiva, a fim de receber orientações acerca de standards de proteção à criança migrante, diante dos desafios enfrentados na região. Em resposta, a Corte emitiu a Opinião Consultiva nº 21/2014, denominada “Direitos e Garantias de Crianças no Contexto de Migração e/ou em Necessidade de Proteção Internacional”. Sobre o tema, este artigo busca responder ao seguinte problema de pesquisa: quais os impactos da OC-21/2014 emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na formulação de iniciativas de proteção à criança migrante nos Estados Partes do MERCOSUL? Para tanto, será traçado um histórico acerca da solicitação da opinião consultiva pelos Estados Partes, buscando compreender como e por que o bloco apresentou o pedido conjunto à Corte Interamericana, assim como o que consta na referida solicitação. Na sequência, será apresentado um panorama das disposições normativas e políticas de proteção à criança migrante já existentes no MERCOSUL previamente à OC-21/2014, para em seguida verificar o que a Corte manifestou em sua resposta e quais as iniciativas posteriores do bloco e dos Estados Partes para promover na prática os standards de proteção a este grupo vulnerável, traçados na opinião consultiva. A pesquisa é qualitativa, de abordagem dedutiva, valendo-se dos métodos de procedimento normativo descritivo e das técnicas da revisão bibliográfica e análise documental. Disponível em: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/541/155342. 19/Ago/2024. |
Cerimônia de comemoração dos 20 anos do Tribunal Permanente de Revisão O TPR comemorou os 20 anos de instalação na cidade de Assunção com um evento em que os árbitros Gisele Ricobom (Brasil), Santiago Deluca (Argentina), Eladio Loizaga (Paraguai), Jorge Fernández Reyes (Uruguai) e Guillermo Michelson Irusta (adicional árbitro) dos Estados que compõem o Mercosul; bem como o Vice-Ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Emb. Víctor Verdún, os Embaixadores do Don. Guillermo Nielsen da República Argentina, Sr. Rufino Pasquito Tarumbara do Estado Plurinacional da Bolívia, Sr. José Antonio Marcondes Carvalho da República Federativa do Brasil, Sr. Eduardo Bouzout Vignoli da República Oriental do Uruguai, ex-árbitros, diferentes autoridades e convidados especiais. Na comemoração foi entregue a Medalha Rosalba, máxima distinção concedida pelo Tribunal a personalidades em reconhecimento ao seu trabalho e contribuição ao direito e à integração regional. A homenageada foi a ex-chanceler Leila Rachid, protagonista fundamental nos esforços para a instalação da primeira Sede do TPR em Assunção, em um dos edifícios mais emblemáticos da cidade, a "Villa Rosalba"; pelo seu trabalho e apoio para fortalecer o processo de integração regional, principalmente ao TPR. A entrega da medalha foi realizada pelo Emb. Eladio Loizaga. A celebração aconteceu na atual sede do Tribunal, a "Villa Aucinera", ocasião em que foi descerrada uma placa comemorativa dos 20 anos do TPR, com os nomes dos atuais árbitros. 13/Ago/2024. |
Jornada académica Organizado pelo TPR e pela Faculdade de Direito e Ciências Sociais da UNA. Local: Aula Magna da Faculdade de Direito e Ciências Sociais - UNA, Assunção.
12/Ago/2024. |
No âmbito da celebração dos 20 anos da instalação do Tribunal Permanente de Revisão na cidade de Assunção, foi realizada uma reunião plenária de árbitros. Presentes: Santiago Deluca (Argentina), Eladio Loizaga (Paraguai), Gisele Ricobom (Brasil), Guillermo Michelson Irusta (árbitro adicional) e Jorge Fernández Reyes (Uruguai), e os funcionários. 12/Ago/2024. |
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Novo artigo da Revista 51 anos após a entrada em vigor do Tratado de Itaipu, assinado pela República do Paraguai e pela República Federativa do Brasil, a Secretaria Tribunal Permanente de Revisão disponibiliza novo artigo da revista. Tiburcio, C., & Albuquerque, F. (2024). El Tratado de Itaipu como instrumento de coordinación de normas jurídicas. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–22. https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e538 Resumo El Tratado de Itaipú constituye un marco de cooperación energética entre Brasil y Paraguay, y es responsable de una parte significativa de la energía consumida por ambos países. Este artículo examina la relevancia de este tratado para la evolución del derecho internacional, público y privado, especialmente en lo que se refiere a su tipología jurídica y a los mecanismos de coordinación normativa que promueve. Demostramos que el Tratado de Itaipú es más que un instrumento de derecho internacional regularmente internalizado en el ordenamiento jurídico brasileño, cuyas normas prevalecen sobre otras normas internas debido a su naturaleza y especialidad, es un importante instrumento de gestión de la pluralidad normativa subyacente a Itaipú Binacional. Destacamos también la importancia del espíritu innovador del tratado para el fortalecimiento de la cooperación, especialmente en un contexto de crecientes desafíos climáticos. Disponível em: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/538/155341. 11/Ago/2024. |
Parabenizamos aos advogados da República Federativa do Brasil no seu dia, valorizando seu compromisso com o direito e a resolução pacífica de conflitos.
Assunção, "Capital Jurídica do Mercosul".
11/Ago/2024. |
Parabenizamos aos advogados do Paraguai em seu dia, valorizando seu compromisso com o direito e a resolução pacífica de conflitos.
Assunção, "Capital Jurídica do Mercosul".
01/Ago/2024. |
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Novo artigo da Revista A Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão disponibiliza novo artigo da revista. Puerta Domínguez, E. M., & Molina del Pozo, C. F. (2024). Tratamiento transnacional de sociedades mercantiles por el Derecho Internacional Privado integrado, un logro aún inalcanzado en Europa y América Latina. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–35. https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e526 Resumo Desde que existe un entorno económico globalizado y por esencia cambiante, las personas tanto físicas como jurídicas cambian su domicilio, residencia o sede, y con ello, cuestión esta polémica para las segundas, inclusive su nacionalidad. La gran cuestión es saber si son equiparables nociones como nacionalidad o domicilio entre ambos tipos de personas. Y si bien desde entornos de integración como son los auspiciados desde MERCOSUR y otras regiones latinoamericanas, así como por la Unión Europea (UE), el proceso facilitador de movimientos las personas jurídicas con ánimo de lucro ha alcanzado cotas de gran intensidad (llegando inclusive en el caso europeo a aspectos antes impensable como los cambios totales de sede o la pérdida de personalidad en el país de fundación u origen), los Estados participantes en los referidos ámbitos, y en contraste a otros aspectos de Derecho Internacional Privado que se han venido unificando (en la UE mediante Reglamentos, los únicos al frente de esta gestión), quedan significativas incógnitas por desvelar a uno y otro lado del Océano Atlántico, en concreto, la adopción de unas reglas comunes para determinar la sede o nacionalidad de esas mismas sociedades mercantiles en movilidad. Ello constituye una tarea pendiente tanto para la UE y las iniciativas integradoras latinoamericanas como es la de MERCOSUR, de manera que se impone el estudio sosegado para hallar resultados prometedores compartidos que atisben el necesario marco reflexivo con respecto a tan compleja problemática. Disponível em: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/526/155339. 31/Jul/2024. |
No Dia da Mulher Jurista Ibero-Americana, saudamos nossa Presidente Dra. Rosa Weber, Dra. Mônica Pinto e Dra. Gisele Ricobom, que prestigiam nosso Tribunal com seu comprometimento e defesa das soluções pacíficas de conflitos.
29/Jul/2024. |
Com a presença da Dra. Rosa Weber, do Embaixador Eladio Loizaga –árbitros titulares do TPR– e da Secretária Natasha Suñé, foi assinado o Convênio com a Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Assunção, autorizado pela ata do Mercosul CRPM Nº7/24 de Montevidéu, de 23 de maio de 2024. 09/Jul/2024. |
Charla sobre solicitação de Opiniões Consultivas aos Superiores Tribunales de Justiça do MERCOSUL. Atividade acadêmica realizada em conjunto com a Corte Suprema de Justiça do Paraguai. Participação como expositores da Dra. Rosa Weber, Presidente do TPR e árbitro titular da República Federativa do Brasil; o Emb. Eladio Loizaga, árbitro titular pela República do Paraguai; a Secretária do TPR, Dra. Natasha Suñé e a funcionária da área jurídica Dra. Brenda Maffei. 09/Jul/2024. |
A Dra. Rosa Weber, presidente do TPR, visitou as instalações do Tribunal, consultou a Biblioteca e reuniu-se com a equipe da Secretaria. Por ocasião de sua visita, foram discutidas questões institucionais. 08/Jul/2024. |
A Secretária do TPR, Natasha Suñé, entregou o relatório semestral de atividades na LXIV Reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC) do Mercosul, em Assunção.
07/Jul/2024. |
A Presidente do TPR, Dra. Rosa Weber, participou da LXIV Reunião do Conselho do Mercado Comum, en Asunção, destacando a importância do sistema de resolução de controvérsias no processo de integração regional. Ela estava acompanhada do árbitro paraguaio, Emb. Eladio Loizaga, e a Secretária do TPR, Dra. Natasha Suñé. 07/Jul/2024. |
Comunicado 08/2024 Sobre o procedimento da ferramenta disponível para acesso ao TPR para atendimento de casos excepcionais de emergência, o art. 24 do Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias no Mercosul.
07/Jul/2024. |
Recepção de trabalhos (Prorrogação até 30 de julho de 2024) Tema: Amicus Curiae e o Tribunal Permanente de Revisão do MERCOSUL: possibilidades para sua implementação. A UCMPED abre convocatória para recepção de trabalhos acadêmicos relacionados ao tema Amicus Curiae e sua compatibilidade com a normativa do MERCOSUL relativa ao mecanismo de solução de controvérsias do MERCOSUL, especialmente a possibilidade de sua implementação no Tribunal Permanente de Revisão. Os trabalhos selecionados serão publicados na seção Contribuições Acadêmicas da UCMPED. Além disso, aqueles trabalhos que demonstrem excelência e que estejam de acordo com a norma editorial da Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (RSTPR) poderão ser considerados para publicação na mesma, após o devido processo de revisão externa. Prevê-se a possibilidade de planejamento de um evento acadêmico sobre o tema durante o decorrer do ano. Os trabalhos selecionados terão a oportunidade de apresentar seus trabalhos neste evento. Você pode baixar esses dados em formato pdf. Envio de trabalhos: ucmped@tprmercosur.org Prazo: até 30 de julho de 2024. |
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Novo artigo da Revista A Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão disponibiliza novo artigo da revista. Vieira Oliveira, F. (2024). O processo de harmonização jurídica em integrações regionais: uma análise sob a perspectiva do sistema internormativo da União Europeia. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–32. https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e544 Resumo Este artigo explora a relevância e a intricada natureza do processo de harmonização jurídica em integrações regionais, oferecendo uma perspectiva à luz do sistema internormativo, com ênfase no exemplo da União Europeia. Destacamos o papel dos juízes dos tribunais nacionais nesse processo de harmonização jurídica, particularmente na aplicação das normas harmonizadas, por meio do diálogo interjurisdicional facilitado pelo reenvio prejudicial. Disponível em: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/544/155338. 24/Jun/2024. |
Comunicado 06/2024 A Secretaria do TPR parabeniza a sua presidente, Rosa Weber, premiada pelo jornal brasileiro O Globo com a distinção Faz Diferença, que premia personalidades e instituições que são exemplos para a sociedade.
24/Jun/2024. |
O jornal O Globo Faz Diferença premia personalidades e instituções que são exemplo para a sociedade. A defesa intransigente da democracia fez da ministra Rosa Weber a personalidade do ano. A ministra era a presidente do Supremo Tribunal Federal durante os atentados do 8 de janeiro e foi distinguida por sua labor na defensa da democracia. https://globoplay.globo.com/v/12695524/ 21/Jun/2024. |
O Ministro das Relações Exteriores da República do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, recebeu a Dra. Natasha Suñé, Secretária do Tribunal Permanente de Revisão (TPR), em visita de cortesia no Palácio Benigno López. Na audiência puderam falar sobre temas de interesse para o fortalecimento institucional e a comemoração dos 20 anos de instalação do TPR na cidade de Assunção. O Embaixador Didier Olmedo Adorno, Representante Permanente do Paraguai junto à ALADI-Mercosul, também participou da reunião. 21/Jun/2024. |
Doutor Jorge Fernández Reyes, árbitro da República do Uruguai, falou sobre a competência consultiva do Tribunal na I Sessão Extraordinária do Parlasul em 2024. 17/Jun/2024. |
Dr. Gustavo Vieira, professor de Direito da Integração da Universidade da Integração (Unila), visitou o Tribunal Permanente de Revisão e fez uma importante doação em pesquisas sobre integração regional para a Biblioteca. 14/Jun/2024. |
Palestra "A OMC, Propriedade Intelectual e Integração Regional" Na sede da Secretaria do TPR foi realizada presencialmente a palestra acadêmica do árbitro suplente da Argentina, Dr. Santiago Deluca, e remotamente via Zoom e YouTube.
Vídeo disponíbel no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Ii22KDy5X9c 06/Jun/2024. |