Tribunal Permanente de Revisão

 

 

 

 

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Atividades programadas


Seminário "Las opiniones consultivas solicitadas por los órganos jurisdiccionales nacionales en el Mercosur: Aportes prácticos y teóricos".

Objectivo: Proceder a uma aproximação entre a teoria e a prática no que se refere à questão das opiniãos consultivas solicitados pelos tribunais nacionais, constantes do Protocolo de Olivos. Para o efeito, são chamados os operadores jurídicos que tiveram oportunidade de introduzir uma OC, bem como de deliberar sobre o envio do mesmo ao TPR, e o seu posterior cumprimento ou não. Da mesma forma, especialistas na disciplina são convidados a contribuir com sua perspectiva teórica sobre o assunto.

Objetivo do Evento: Que os participantes possam reconhecer a importância deste instrumento em sua prática profissional.

Destinado a estudantes de Direito, advogados, juízes, professores de Direito, pesquisadores.

Inscrições em: https://forms.gle/FWyoMY3oN5MrK8xS8

14/Jun/2021.


Presentação do livro "El Derecho Internacional Privado del Mercosur en la práctica de los tribunales internos de los Estados Partes".

Apoiam: Instituto de Investigaciones Gioja/UBA, Programa de Pós-Graduação em Direito/UNISINOS e o Centro Mercosul de Promoção do Estado de Direito do Tribunal Permanente de Revisão.

Data: 16 de junho de 2021

Incrições em: https://forms.gle/PxqiL3BXXgjTHuzc8

Programa:

10:00 - Palavras de abertura: Juan Manuel Rivero Godoy, Luciane Klein Viera e Luciana Sciotti.

10:30 a 12:30 - Primeiro painel: "Panorama general del DIPr del Mercosur en los Estados partes"
• Adriana Dreyzin de Klor (Argentina)
• André de Carvalho Ramos (Brasil)
• Roberto Ruiz Diaz Labrano (Paraguai)
• Eduardo Tellechea Bergman (Uruguai)

13:30 - Conferência: "Armonización de legislaciones en el Mercosur a 30 años de su creación" - Sandra Negro (Argentina)

14:00 a 16:00 - Segundo painel: "La implementación del DIPr del Mercosur por los tribunales nacionales"
• Juan José Cerdeira (Argentina)
• Nádia de Araújo (Brasil)
• Alberto Poletti Adorno (Paraguai)
• Cecilia Fresnedo de Aguirre (Uruguai)

16:00 - Fechamento: "¿Un DIPr para el Mercosur?" - Didier Opertti Badán

https://www.youtube.com/channel/UCWq9Bax1Ov7yIRLUs5POTFg


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