Visitas técnicas à Secretaria do TPR
Justificativa
A esfera jurídica constitui hoje única alternativa à relação entre sujeitos de direito internacional. Nesse sentido, apenas por meio da utilização de instrumentos jurídicos e institucionais que garantam a correta interpretação, aplicação e o cumprimento do direito, podem os conflitos entre Estados ser solucionados. Direito, entretanto, não deve ser associado exclusivamente a litígios. Especificamente no que se refere ao regionalismo do Mercosul, por exemplo, a normativa da organização internacional consubstancia ferramenta fundamental à consolidação de um projeto econômico comum com repercussões na sociedade, na cultura e, principalmente, na convivência pacífica entre os Estados.
A construção da iniciativa jurídica conjunta dos membros do Tratado de Assunção tem na academia importantes arquitetos, ideólogos e defensores. É de se perceber, assim, na função típica do TPR de defender a coerência e a unidade do direito, respaldo para que a Secretaria do Tribunal reconheça o estudo e a pesquisa como instrumentos fundamentais para a preservação e a evolução da institucionalidade jurídica do Mercosul.
Exatamente a partir desse entendimento de que o comprometimento do TPR com o direito regional ultrapassa os limites do litígio e deve incorporar em seu cotidiano de forma definitiva à academia, justifica-se a elaboração do presente roteiro para a realização de visitas técnicas ao Tribunal.
Objetivos
Tendo em vista a percepção pela Secretaria do TPR da necessidade de institucionalização de ferramentas para estimular visitas técnicas de estudantes. O presente roteiro possui os seguintes objetivos.
Objetivo general:
Disponibilizar roteiro para facilitar a realização de visitas ao TPR por grupos de estudantes interessados em conhecer as instalações do TPR na Villa Aucinera e o funcionamento do sistema de solução de controvérsias do Mercosul e da ST. O roteiro poderá servir também para promover a integração dos grupos visitantes com instituições de ensino locais.
Objetivos Específicos:
- Aproximar o TPR à academia
- Abrir as portas do TPR para estudantes
- Atender à demanda de pesquisadores, estudiosos e interessados em geral por informações acerca do direito internacional regional do Mercosul
- Promover as práticas complementares à formação acadêmica que enriqueçam a proposta curricular dos seus estudos cursados
- Incorporar sapiência, habilidades e atitudes específicas da sua especialidade as situações reais.
- Adquirir conhecimentos e experiências que contribuam ao melhoramento das possibilidades de inserção futura no âmbito laboral
- Aperfeiçoar a formação acadêmica derivada da utilização de ferramentas práticas aplicadas a situações concretas
- Conhecer a dinâmica de trabalho desenvolvida na ST e aportar seu conhecimento para o desenvolvimento de um produto requerido.
As visitas podem ser realizadas de três maneiras diferentes.
Visita técnicas in situ
Esta é a modalidade tradicional pela qual os estudantes acedem às instalações da Secretaria, sua biblioteca e recebem uma palestra técnica sobre os principais aspectos relacionados ao Mecanismo de Solução de Controvérsias estabelecido no Mercosul e a organização da ST.
Atualmente, devido às restrições ocasionadas pela pandemia do COVID-19 são permitidas até 10 pessoas, como máximo.
No caso de que se deseje marcar uma visita para a assistência presencial, solicitamos ao professor a cargo que complete e envie o seguinte formulário de inscrição.
Visita técnica virtual (videoconferência)
Esta modalidade surge com o advento das restrições acarreadas por motivo da Pandemia COVID-19, sempre que o número de assistentes seja maior ao permitido na visita técnica in situ (10 pessoas).
Os grupos que superem essa quantidade tem a opção de receber uma palestra virtual de aproximadamente uma hora, pela qual são expostos os principais aspectos dos Mecanismos de Solução de Controvérsias e a organização da ST.
No caso de se desejar marcar uma data para assistir à visita técnica virtual, solicitamos ao professor a cargo que complete e envie o seguinte formulário de inscrição.
Estadia técnico-académica de longa duração
Esta visita, como o próprio nome indica, tem como objetivo que o visitante possa desenvolver atividades dentro da ST por um período mais prolongado de tempo.
Requisitos para a inscrição:
- Ser estudante com pelo menos 75 % do curso de graduação completo em: Direito, Ciências Políticas, Relações Internacionais, Ciências Sociais, Economia
- Dominar pelo menos um dos dois idiomas oficiais do Mercosul (espanhol ou português)
- Cumprir com os requisitos de ingresso ao país (Vistos, etc.)
- Escolher o tema que será desenvolvido na sua Investigação
- Proposta de pesquisa, até quatro páginas.
Duração:
De um a seis meses.
O que oferecemos?A oportunidade de adquirir experiência laboral nas distintas áreas de especialidade em um ambiente internacional e multicultural, melhorando as sua possibilidades de estabelecer redes de contato. Cada visitante poderá desenvolver atividades em qualquer das áreas da ST (caráter técnico). No entanto, as maiores atividades serão realizadas na área jurídica, encarregada de coordenar todos os aspectos relativos aos projetos de investigação, cursos, conferências, seminários, foros, publicações, reuniões de acadêmicos, representantes governamentais e representantes da sociedade civil e programas de intercâmbio do CMPED (caráter acadêmico). Uma vez terminada a visita será outorgado um certificado de assistência.
Condições de aprovação:
Terão o direito de receber o certificado de assistência a aqueles assistentes que apresentarem 80% de presença nas visitas acordadas e tenham efetuado um documento de trabalho em alguma das linhas de investigação previamente eleitas.
Atenção:
Não se oferece nenhum tipo de pagamento ou remuneração. Os visitantes são responsáveis de todos os gastos associados de traslado, manutenção e seguro médico.
No caso de que seja de seu interesse participar nesta modalidade, por favor, complete o formulário de inscrição.