Unidade Centro Mercosul de Promoção do Estado de Direito (CMPED)
O que é a UCMPED?
O Centro Mercosul de Promoção do Estado de Direito (CMPED) foi criado pela CMC/DEC 24/04 con a finalidade de analisar e afiançar o desenvolvimento do Estado de Direito, a governabilidade democrática e todos os aspectos vinculados aos processos de integração regional, com especial ênfase no Mercosul e o seu mecanismo de solução de controvérsias. Posteriormente, a CMC/DEC Nº09/19 estabelece o transformar em uma unidade da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão (UCMPED).
A GMC/RES Nº27/24 substitui o texto do Apéndice II do Anexo da CMC/DEC Nº15/15 (estrutura organizacional e operação da Secretaria do TPR) e revoga a CMC/DEC Nº24/04.
Quais são as tarefas e atividades que desenvolve a UCMPED?
A UCMPED tem como principais tarefas e atividades a desenvolver:
1. Trabalho de investigação relacionados com a promoção do Estado de Direito, democracia, Direitos Humanos e liberdades fundamentais nos processos de integração regional, com ênfase no mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul.
2. Difusão através da realização de cursos, conferencias, seminários, foros, publicações, reuniões de acadêmicos, representantes governamentais e representantes da sociedade civil.
3. Cursos de capacitação, programas de intercâmbio, oferta de bolsas de estudo dirigidas a profissionais em função do seu orçamento e convênios que facilitem estas atividades.
4. Um espaço na página web do TPR para promover os trabalhos, convocatórias, cursos, seminários, congressos, etc.
5. Um espaço especializado destinado a publicações diversas que possam derivar da UCMPED dentro da biblioteca do STPR, como também, a aquisição de bibliografia específica nos temas relacionados com a promoção do Estado de Direito, democracia, Direitos Humanos e liberdades fundamentais nos processos de integração regional, arbitragem, solução de controvérsias com ênfase no Mercosul.
Como funciona a UCMPED?
Atualmente, os quatro setores da Secretaria do TPR, coordenados pelo Secretário, realizam as atividades relativas a UCMPED.
Setor Jurídico:
- Trabalha coordenadamente com a biblioteca na aquisição de publicações de interesse para a UCMPED
- Colabora com o Secretário na elaboração de projetos de investigação, cursos, conferências, seminários, foros, publicações, reuniões de acadêmicos, representantes governamentais e representantes da sociedade civil, programas de intercâmbio.
Setor de Administração e Apoio:
- Gere e administra o orçamento destinado a UCMPED
- Colabora com as outros setores brindando o apoio logístico necessário para a realização de conferências, seminários, foros, publicações, reuniões de acadêmicos, representantes governamentais e representantes da sociedade civil, cursos de capacitação, programas de intercambio, oferta de bolsas de estudos, entre outros
- Colabora com a biblioteca na aquisição da bibliografia da UCMPED
- Colabora com o Secretário na busca de financiamento para o desenvolvimento das atividades
- Supervisiona os trabalhos de fotocopiado, mensagens, limpeza, manutenção e segurança da UCMPED.
Setor de Informática:
- Mantém um espaço atualizado dentro da página web do TPR e das atividades desenvolvidas pela UCMPED
- Administra as bases de dados que sejam necessárias para a melhor administração da UCMPED
- Presta assistência informática para gerir as atividades da UCMPED.
Setor de Biblioteca e Documentação:
- Organiza e mantém atualizado o espaço da biblioteca destinado a UCMPED
- Realiza uma análise das aquisições de publicações de interesse para a UCMPED e aquelas que foram solicitadas para desenvolver as diversas investigações
- Gere os mecanismos de comunicação das atividades desenvolvidas pela UCMPED.