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Atividades do ano
Seminário Internacional "O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul,
relevância e perspectivas".
Ministra aposentada Rosa Weber, presidente do Tribunal
Permanente de Revisão do Mercosul (TPR), durante Seminário
Internacional.
Foto: Rosinei Coutinho/STF.
08/Nov/2024.
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Presidente do STF Ministro Luís Roberto Barroso e Ministra
Rosa Weber, durante a abertura do evento "Seminário
Internacional - O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul,
relevância e perspectivas" no Salão Nobre do STF.
Foto: Andressa Anholete/STF
07/Nov/2024.
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Visita técnica de alunos da disciplina de Direito
Internacional Público pelo professor Dr. Alberto Poletti, da
carreira de Direito da Universidade Columbia. Participaram da
palestra o árbitro suplente da República do Paraguai Dr. Ramón
Díaz, a Secretária do TPR Dra. Natasha Suñé e a funcionária da
Área Jurídica Dra. Brenda Maffei.
04/Nov/2024.
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18 anos de ratificação do Acordo de Sede
Pela decisão
CMC/DEC Nº01/05 assinada na cidade de Assunção em 19 de
junho de 2005, foi aprovado o "Acordo de Sede entre a República
do Paraguai e o Mercado Comum do Sul" para o funcionamento do
Tribunal Permanente de Revisão.
O Poder Executivo da República do Paraguai ratificou o acordo
pela
Lei 3.035, de 26 de outubro de 2006.
26/Out/2024.
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15 anos da Biblioteca da ST
"Como primeiro Secretário do TPR, associo-me às comemorações
dos 15 anos de abertura da sua Biblioteca. Do ponto de vista
regulamentar, esta pretendia ser uma ferramenta de trabalho
interno. No entanto, tomei a decisão aprovada pelos Estados de
abri-la ao público, com a ideia de transformá-la em uma área
especializada de referência em questões de integração regional,
economia, direito internacional, relações internacionais e
cultura geral dos Estados Partes. Assim, hoje, 15 anos depois,
tenho imenso orgulho de ver essa ideia se tornar realidade".
Palavras do Dr. Santiago Deluca, Secretário do TPR, período
2008-2011, atualmente Árbitro Suplente da República Argentina no TPR.
22/Out/2024.
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Visita técnica de estudantes de Relações Internacionais da
UNIDA. Professor organizador: Walter Javier Colmán Almada.
21/Out/2024.
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Visita técnica de alunos do terceiro ano do curso de Direito
da UNE. Professores responsáveis: Serafín González Roa e Hugo Daniel
Servín González.
18/Out/2024.
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A ST do TPR e a Associação de Estudos de Integração (ADEI)
assinaram um Acordo de Cooperação Acadêmica, no âmbito da
GMC/RES Nº15/20, aprovado pela CRPM em sua Reunião CCLXXVIII em 30/Sep/2024.
Dra. Liliana Bertoni, presidente da ADEI, também doou livros de sua
autoria à Biblioteca do TPR.
17/Oct/2024.
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Agradecemos ao Dr. Jefferson Carús Guedes pela doação
realizada à biblioteca do Tribunal de seu livro intitulado:
"Igualdade e desigualdade: Introdução conceitual,
normativa e histórica dos princípios".
16/Oct/2024.
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Agradecemos ao Presidente do Instituto Euro-Latino-Americano
de Estudos de Integração (IELEPI), Dr. Carlos Molina del Pozo,
pela doação de livros de sua autoria à Biblioteca TPR.
As obras doadas foram: "Las subvenciones en el derecho de la
Unión Europea" e "El derecho de la función pública en la Unión
Europea".
16/Out/2024.
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O terceiro dia (Workshop) do Seminário Jean Monnet Network –
Bridge Watch "Caminhos para a democracia: Lições da União
Europeia e da América Latina" decorreu na sede do TPR.
16/Out/2024.
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Acordo de Cooperação Acadêmica entre a ST do
TPR e o Projeto Bridge Watch, no âmbito do GMC/RES Nº15/20, nos termos aprovados pela CRPM em sua Reunião CCLXXVIII,
de 30/Set/2024.
Foi assinado em nome de Bridge Watch, pelo seu
Coordenador Prof. Nuno Cunha Rodrigues e seu Co-coordenador
Prof. Dra. Aline Beltrame de Moura, e para a ST, Dra. Natasha
Suñé.
16/Out/2024.
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Acordo de Cooperação Acadêmica entre a ST do
TPR e o Instituto Euro-Latino-Americano de Estudos para a
Integração (IELEPI), no âmbito da GMC/RES Nº15/20, nos
termos aprovados pela CRPM em sua Reunião CCLXXVIII de 30/Set/2024.
Foi assinado em nome do IELEPI, Dr. Carlos
Molina del Pozo, e em nome da ST, a Secretária do TPR, Dra.
Natasha Suñé.
16/Out/2024.
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No segundo dia de trabalho dos académicos da Rede Jean Monnet
– Seminário Bridge Watch "Caminhos para a democracia: Lições da
União Europeia e da América Latina" na sede do TPR, receberam a
visita do Amb. Eladio Loizaga, árbitro titular da República do
Paraguai.
15/Out/2024.
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Primeiro dia do Seminário Rede Jean Monnet - Bridge Watch
"Caminhos para a democracia: Lições da União Europeia e da
América Latina", Assunção, Paraguai, 14, 15 e 16 de outubro de
2024. Com a participação do árbitro suplente da Argentina no TPR, Dr. Santiago Deluca; Dr. Roberto Ruíz Díaz Labrano,
ex-árbitro do TPR; e o Dr. Carlos Molina del Pozo, da
Universidade de Alcalá de Henares, entre outros prestigiados
professores. Presentes no ST estiveram as Drs. Natasha Suñe,
Secretária do TPR; e Brenda Maffei, técnica da área Jurídica da
ST .
14/Out/2024.
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Parabenizamos aos advogados do Estado Plurinacional de Bolivia
no seu dia, valorizando seu compromisso com o direito e a
resolução pacífica de conflitos.
Assunção, "Capital Jurídica do Mercosul".
13/Out/2024.
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Visita técnica de alunos do segundo ano do Ensino Médio da
escola pertencente à Rede de Ensino Nota10 de Mato Grosso do
Sul, República Federativa do Brasil, solicitada pela professora
Vanuza Zanolla.
11/Oct/2024.
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Visita técnica de alunos do curso de Direito da Faculdade
Magsul Ponta Porã, República Federativa do Brasil, solicitada
pela Coordenadora do Curso, Professora Patrícia Outeiral de
Oliveira.
10/Out/2024.
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O Embaixador Eladio Loizaga, árbitro da República do
Paraguai, participou da Cerimônia de Comemoração dos 45 anos de
instalação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte
IDH).
Esteve presente o Vice-Presidente da Corte Interamericana,
Dr. Rodrigo Mudrovitsch; o Presidente da Suprema Corte de
Justiça do Paraguai, Dr. Luis María Benítez Riera; o Ministro
Substituto das Relações Exteriores, Emb. Victor Verdun; o
embaixador do Brasil José Antonio Macondes e o embaixador da OEA
no Paraguai Pablo Sandino Martinez.
O Emb. Eladio Loizaga estava acompanhado pela secretária do
TPR, Dra. Natasha Suñé.
20/Set/2024.
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Novo artigo da Revista
A Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão disponibiliza
novo artigo da revista.
De Oliveira, M. V. X. (2024). No banzeiro do Changri-lá:
extensão e limites da jurisdição adjudicativa brasileira
vis-à-vis as imunidades internacionais dos Estados. Revista
da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–30.
https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e543
Resumo
O presente artigo tem dois objetivos, sendo o primeiro
deles o enfrentamento do tema relacionado à extensão e limites
da jurisdição adjudicativa em sua relação com a imunidade
jurisdicional dos Estados conforme o Direito Internacional. O
segundo realizar um cotejo entre a atual compreensão do Supremo
Tribunal Federal no ARE 954.858, que entendeu ser relativa à
imunidade de jurisdição acta jure imperii relacionadas a
violações dos direitos humanos e crimes de guerra – caso
Changri-lá -, tendo como paradigma a decisão da Corte
Internacional de Justiça no caso Alemanha v. Itália de 2012. Os
problemas indicados permitirão uma discussão mínima sobre o
conceito de soberania a partir de uma interlocução entre Direito
Internacional e Direito Interno, a incorporação de normas
internacionais costumeiras e a dificuldade que se abate sobre
esta terra incógnita, aferir como a jurisprudência do STF tem
tratado o tema da extensão e limites da jurisdição adjucativa
pela incidência das imunidades internacionais, bem como uma
crítica de lege ferenda à decisão do Supremo Tribunal Federal. O
método adotado foi o estudo de caso orientado pela crítica, na
medida em que se busca, a partir dos contrastes entre opostos –a
decisão do STF e a da Corte Internacional de Justiça– uma
síntese compreensiva que corresponda ao conteúdo da norma
internacional incidente ao caso, e para a reconstrução do caso
Changri-lá o método histórico. As técnicas de pesquisas
aplicadas foram a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial e a
análise documental.
Disponível em: https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/543/155343
17/Set/2024.
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Dia Internacional da Democracia
No Dia Internacional da Democracia, lembramos que a UCMPED
tem como objetivo fortalecer o desenvolvimento do estado de
direito, a governabilidade democrática e todos os aspectos
relacionados aos processos de integração regional, com especial
ênfase no Mercosul.
15/Set/2024.
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Acompanhamos o artista plástico uruguaio Diego Schäfer na
apresentação de sua exposição Piel de Grafito, no dia 11 de
setembro na Embaixada da República Oriental do Uruguai.
11/Set/2024.
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Visita técnica de alunos da cátedra de Direito Internacional
Público da Faculdade de Ciências Jurídicas e Diplomáticas da
UCA, liderada pelos professores Mónica Addario e Carlos
Talavera.
Eles foram recebidos pela Secretária do TPR e participaram da
palestra técnica ministrada pela responsável da Área Jurídica,
Brenda Maffei.
11/Set/2024.
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Mês Internacional da Literatura
A biblioteca do TPR convida você a conhecer suas obras
literárias de autores do Mercosul.
Biblioteca regulamentada pelo Grupo Mercado Comum em 2005.
Seu acervo bibliográfico inclui obras sobre Direito em geral,
Integração, Mercosul e um espaço cultural composto por
literatura dos países membros do bloco de integração regional.
11/Set/2024.
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Saudamos a Corte IDH pela celebração de seus 45 anos de
existência.
Recordamos também que esta semana passaram 10 anos desde sua
valiosa visita ao TPR.
03/Set/2024.
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Parabenizamos aos advogados da República Argentina no seu
dia, valorizando seu compromisso com o direito e a resolução
pacífica de conflitos.
Assunção, "Capital Jurídica do Mercosul".
29/Ago/2024.
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Novo artigo da Revista
10 anos após a emissão da OC 21/14 da Corte IDH, a revista
RSTPR apresenta o artigo "Opinião Consultiva Nº 21/2014 da Corte
Interamericana de Direitos Humanos e Proteção da criança
migrante no MERCOSUL", disponível em
https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e541.
Klein Vieira, L., & Volcato da Costa, V. (2024). A opinião
consultiva Nº 21/2014 da Corte Interamericana de Direitos
Humanos e a proteção da criança migrante no MERCOSUL. Revista da
Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21).
Resumo
Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, atuando em
conjunto, solicitaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos
uma opinião consultiva, a fim de receber orientações acerca de
standards de proteção à criança migrante, diante dos desafios
enfrentados na região. Em resposta, a Corte emitiu a Opinião
Consultiva nº 21/2014, denominada “Direitos e Garantias de
Crianças no Contexto de Migração e/ou em Necessidade de Proteção
Internacional”. Sobre o tema, este artigo busca responder ao
seguinte problema de pesquisa: quais os impactos da OC-21/2014
emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na
formulação de iniciativas de proteção à criança migrante nos
Estados Partes do MERCOSUL? Para tanto, será traçado um
histórico acerca da solicitação da opinião consultiva
pelos Estados Partes, buscando compreender como e por que o
bloco apresentou o pedido conjunto à Corte Interamericana, assim
como o que consta na referida solicitação. Na sequência, será
apresentado um panorama das disposições normativas e políticas
de proteção à criança migrante já existentes no MERCOSUL
previamente à OC-21/2014, para em seguida verificar o que a
Corte manifestou em sua resposta e quais as iniciativas
posteriores do bloco e dos Estados Partes para promover na
prática os standards de proteção a este grupo vulnerável,
traçados na opinião consultiva. A pesquisa é qualitativa, de
abordagem dedutiva, valendo-se dos métodos de procedimento
normativo descritivo e das técnicas da revisão bibliográfica e
análise documental.
Disponível em:
https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/541/155342.
19/Ago/2024.
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Cerimônia de comemoração dos 20 anos do Tribunal
Permanente de Revisão
O TPR comemorou os 20 anos de instalação na cidade de
Assunção com um evento em que os árbitros Gisele Ricobom
(Brasil), Santiago Deluca (Argentina), Eladio Loizaga (Paraguai),
Jorge Fernández Reyes (Uruguai) e Guillermo Michelson Irusta
(adicional árbitro) dos Estados que compõem o Mercosul; bem como
o Vice-Ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Emb. Víctor
Verdún, os Embaixadores do Don. Guillermo Nielsen da República
Argentina, Sr. Rufino Pasquito Tarumbara do Estado Plurinacional
da Bolívia, Sr. José Antonio Marcondes Carvalho da República
Federativa do Brasil, Sr. Eduardo Bouzout Vignoli da República
Oriental do Uruguai, ex-árbitros, diferentes autoridades e
convidados especiais.
Na comemoração foi entregue a Medalha Rosalba, máxima
distinção concedida pelo Tribunal a personalidades em
reconhecimento ao seu trabalho e contribuição ao direito e à
integração regional. A homenageada foi a ex-chanceler Leila
Rachid, protagonista fundamental nos esforços para a instalação
da primeira Sede do TPR em Assunção, em um dos edifícios mais
emblemáticos da cidade, a "Villa Rosalba"; pelo seu trabalho e
apoio para fortalecer o processo de integração regional,
principalmente ao TPR. A entrega da medalha foi realizada pelo
Emb. Eladio Loizaga.
A celebração aconteceu na atual sede do Tribunal, a "Villa
Aucinera", ocasião em que foi descerrada uma placa comemorativa
dos 20 anos do TPR, com os nomes dos atuais árbitros.
13/Ago/2024.
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Jornada académica
Tribunal Permanente de Revisão
Organizado pelo TPR e pela Faculdade de Direito e Ciências
Sociais da UNA
Local: Aula Magna da Faculdade de Direito e Ciências Sociais -
UNA, Assunção.
12/Ago/2024.
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No âmbito da celebração dos 20 anos da instalação do Tribunal
Permanente de Revisão na cidade de Assunção, foi realizada uma
reunião plenária de árbitros.
Presentes: Santiago Deluca (Argentina), Eladio Loizaga
(Paraguai), Gisele Ricobom (Brasil), Guillermo Michelson Irusta
(árbitro adicional) e Jorge Fernández Reyes (Uruguai), e os
funcionários.
12/Ago/2024.
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Novo artigo da Revista
51 anos após a entrada em vigor do Tratado de Itaipu,
assinado pela República do Paraguai e pela República Federativa
do Brasil, a Secretaria Tribunal Permanente de Revisão
disponibiliza novo artigo da revista.
Tiburcio, C., & Albuquerque, F. (2024). El Tratado de Itaipu
como instrumento de coordinación de normas jurídicas. Revista
da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–22.
https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e538
Resumo
El Tratado de Itaipú constituye un marco de cooperación
energética entre Brasil y Paraguay, y es responsable de una
parte significativa de la energía consumida por ambos países.
Este artículo examina la relevancia de este tratado para la
evolución del derecho internacional, público y privado,
especialmente en lo que se refiere a su tipología jurídica y a
los mecanismos de coordinación normativa que promueve.
Demostramos que el Tratado de Itaipú es más que un instrumento
de derecho internacional regularmente internalizado en el
ordenamiento jurídico brasileño, cuyas normas prevalecen sobre
otras normas internas debido a su naturaleza y especialidad, es
un importante instrumento de gestión de la pluralidad normativa
subyacente a Itaipú Binacional. Destacamos también la
importancia del espíritu innovador del tratado para el
fortalecimiento de la cooperación, especialmente en un contexto
de crecientes desafíos climáticos.
Disponível em:
https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/538/155341.
11/Ago/2024.
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Parabenizamos aos advogados da República Federativa do Brasil
no seu dia, valorizando seu
compromisso com o direito e a resolução pacífica de conflitos.
Assunção, "Capital Jurídica do Mercosul".
11/Ago/2024.
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Parabenizamos aos advogados do Paraguai em seu dia, valorizando
seu compromisso com o direito e a resolução pacífica de conflitos.
Assunção, "Capital Jurídica do Mercosul".
01/Ago/2024.
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Novo artigo da Revista
A Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão disponibiliza
novo artigo da revista.
Puerta Domínguez, E. M., & Molina del Pozo, C. F. (2024).
Tratamiento transnacional de sociedades mercantiles por el
Derecho Internacional Privado integrado, un logro aún
inalcanzado en Europa y América Latina. Revista da
Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, 12(21), 1–35.
https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e526
Resumo
Desde que existe un entorno económico globalizado y por
esencia cambiante, las personas tanto físicas como jurídicas
cambian su domicilio, residencia o sede, y con ello, cuestión
esta polémica para las segundas, inclusive su nacionalidad. La
gran cuestión es saber si son equiparables nociones como
nacionalidad o domicilio entre ambos tipos de personas. Y si
bien desde entornos de integración como son los auspiciados
desde MERCOSUR y otras regiones latinoamericanas, así como por
la Unión Europea (UE), el proceso facilitador de movimientos las
personas jurídicas con ánimo de lucro ha alcanzado cotas de gran
intensidad (llegando inclusive en el caso europeo a aspectos
antes impensable como los cambios totales de sede o la pérdida
de personalidad en el país de fundación u origen), los Estados
participantes en los referidos ámbitos, y en contraste a otros
aspectos de Derecho Internacional Privado que se han venido
unificando (en la UE mediante Reglamentos, los únicos al frente
de esta gestión), quedan significativas incógnitas por desvelar
a uno y otro lado del Océano Atlántico, en concreto, la adopción
de unas reglas comunes para determinar la sede o nacionalidad de
esas mismas sociedades mercantiles en movilidad. Ello constituye
una tarea pendiente tanto para la UE y las iniciativas
integradoras latinoamericanas como es la de MERCOSUR, de manera
que se impone el estudio sosegado para hallar resultados
prometedores compartidos que atisben el necesario marco
reflexivo con respecto a tan compleja problemática.
Disponível em:
https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/526/155339.
31/Jul/2024.
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No Dia da Mulher Jurista Ibero-Americana, saudamos nossa
Presidente Dra. Rosa Weber, Dra. Mônica Pinto e Dra. Gisele
Ricobom, que prestigiam nosso Tribunal com seu comprometimento e
defesa das soluções pacíficas de conflitos.
29/Jul/2024.
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Com a presença da Dra. Rosa Weber, do Embaixador Eladio
Loizaga –árbitros titulares do TPR– e da Secretária Natasha
Suñé, foi assinado o Convênio com a Faculdade de Direito e
Ciências Sociais da Universidade Nacional de Assunção,
autorizado pela ata do Mercosul CRPM Nº7/24 de Montevidéu, de 23
de maio de 2024.
09/Jul/2024.
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Charla sobre solicitação de Opiniões Consultivas aos
Superiores Tribunales de Justiça do MERCOSUL. Atividade
acadêmica realizada em conjunto com a Corte Suprema de Justiça
do Paraguai. Participação como expositores da Dra. Rosa Weber,
Presidente do TPR e árbitro titular da República Federativa do
Brasil; o Emb. Eladio Loizaga, árbitro titular pela República do
Paraguai; a Secretária do TPR, Dra. Natasha Suñé e a funcionária
da área jurídica Dra. Brenda Maffei.
09/Jul/2024.
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A Dra. Rosa Weber, presidente do TPR, visitou as instalações
do Tribunal, consultou a Biblioteca e reuniu-se com a equipe da
Secretaria. Por ocasião de sua visita, foram discutidas questões
institucionais.
08/Jul/2024.
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A Secretária do TPR, Natasha Suñé, entregou o relatório
semestral de atividades na LXIV Reunião do Conselho do Mercado
Comum (CMC) do Mercosul, em Assunção.
07/Jul/2024.
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A Presidente do TPR, Dra. Rosa Weber, participou da LXIV
Reunião do Conselho do Mercado Comum, en Asunção, destacando a importância
do sistema de resolução de controvérsias no processo de
integração regional.
Ela estava acompanhada do árbitro paraguaio, Emb. Eladio
Loizaga, e a Secretária do TPR, Dra. Natasha Suñé.
07/Jul/2024.
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Comunicado 08/2024
Sobre o procedimento da ferramenta disponível para acesso ao
TPR para atendimento de casos excepcionais de emergência, o art.
24 do Protocolo de Olivos para Solução de Controvérsias no
Mercosul.
07/Jul/2024.
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Novo artigo da Revista
A Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão disponibiliza
novo artigo da revista.
Vieira Oliveira, F. (2024). O processo de harmonização
jurídica em integrações regionais: uma análise sob a perspectiva
do sistema internormativo da União Europeia. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de
Revisão, 12(21), 1–32.
https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e544
Resumo
Este artigo explora a relevância e a intricada natureza do
processo de harmonização jurídica em integrações regionais,
oferecendo uma perspectiva à luz do sistema internormativo, com
ênfase no exemplo da União Europeia. Destacamos o papel dos
juízes dos tribunais nacionais nesse processo de harmonização
jurídica, particularmente na aplicação das normas harmonizadas,
por meio do diálogo interjurisdicional faciitado pelo reenvio
prejudicial.
Disponível em:
https://www.revistastpr.com/index.php/rstpr/article/view/544/155338.
24/Jun/2024.
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Comunicado 06/2024
A Secretaria do TPR parabeniza a sua presidente, Rosa Weber,
premiada pelo jornal brasileiro O Globo com a distinção Faz
Diferença, que premia personalidades e instituições que são
exemplos para a sociedade.
24/Jun/2024.
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O jornal O Globo Faz Diferença premia personalidades e
instituções que são exemplo para a sociedade.
A defesa intransigente da democracia fez da ministra Rosa Weber a
personalidade do ano.
A ministra era a presidente do Supremo
Tribunal Federal durante os atentados do 8 de janeiro e foi
distinguida por sua labor na defensa da democracia.
https://globoplay.globo.com/v/12695524/
21/Jun/2024.
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O Ministro das Relações Exteriores da República do Paraguai,
Rubén Ramírez Lezcano, recebeu a Dra. Natasha Suñé, Secretária
do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do MERCOSUL, em visita
de cortesia no Palácio Benigno López.
Na audiência puderam falar sobre temas de interesse para o
fortalecimento institucional e a comemoração dos 20 anos de
instalação do TPR na cidade de Assunção.
O Embaixador Didier Olmedo Adorno, Representante Permanente
do Paraguai junto à ALADI-Mercosul, também participou da
reunião.
21/Jun/2024.
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Doutor Jorge Fernández Reyes, árbitro da República do
Uruguai, falou sobre a competência consultiva do Tribunal na I
Sessão Extraordinária do Parlasul em 2024.
17/Jun/2024.
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Dr. Gustavo Vieira, professor de Direito da Integração da
Universidade da Integração (Unila), visitou o Tribunal
Permanente de Revisão e fez uma importante doação em pesquisas
sobre integração regional para a Biblioteca.
14/Jun/2024.
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Palestra "A OMC, Propriedade Intelectual e Integração
Regional"
Na sede da Secretaria do TPR foi realizada presencialmente a
palestra acadêmica do árbitro suplente da Argentina, Dr.
Santiago Deluca, e remotamente via Zoom e YouTube.
Vídeo disponíbel no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=Ii22KDy5X9c
06/Jun/2024.
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Comunicado 07/2024
A Secretaria do TPR anuncia a nomeação do Dr. Alejandro
Pastori Fillol como árbitro suplente da República Oriental do
Uruguai. CMC/DEC Nº02/24.
29/Mai/2024.
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45º Aniversário do Tribunal de Justiça da Comunidade
Andina
O Tribunal Permanente de Revisão comemora 45 anos do Tribunal
de Justiça da Comunidade Andina, convencido do papel primordial
dos tribunais regionais nos processos de integração.
28/Mai/2024.
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Dra. Gisele Ricobom, árbitra suplente da República Federativa
do Brasil, participou em nome do TPR, por delegação da
presidência, do evento comemorativo dos 45 anos do Tribunal de
Justiça da Comunidade Andina, e 40 anos de sua estabelecimento
em funcionamento, de Foz do Iguaçu.
Dra. Ricobom destacou a importância do diálogo entre Cortes e
Tribunais Regionais, devido à tarefa essencial que lhes é
confiada na resolução pacífica de conflitos, respeitando as
diferenças dos processos de integração, suas instituições
supranacionais ou intergovernamentais, seu direito comunitário
ou de integração regional. Também destacou a interessante agenda
proposta pelo Tribunal de Justiça da Comunidade Andina neste
aniversário.
27/Mai/2024.
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O artista plástico uruguaio Diego Schäfer autorizou a
utilização da imagem de sua obra "Mancomunión", doada ao TPR em
2011, como selo editorial da UCMPED. A obra simboliza um vínculo
entre os países do Mercosul, e representa a ideia de
solidariedade e apoio para alcançar o bem comum da sociedade.
Diego Schäfer é pintor, designer e arquiteto. Nasceu em 1968
em Paysandú, Uruguai. Mudou-se para o Paraguai em 1978, onde se
formou professor de desenho e pintura em 1983 no Estudio
Superior de Artes Plásticas y Aplicadas, e depois como arquiteto
na Universidade Nacional de Assunção em 1995.
Schäfer utiliza vários estilos e técnicas em suas obras.
obras de arte, como pintura acrílica ou digital e uma mistura
delas. Suas obras foram expostas em diversas partes do mundo
como Itália, Bélgica, África do Sul, Peru e Uruguai.
22/Mai/2024.
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O árbitro Eladio Loizaga, a secretária Natasha Suñé e a
funcionária Brenda Maffei proferiram palestra sobre o
funcionamento do TPR e o mecanismo de solução de controvérsias
no Mercosul, para estudantes da Universidad del Norte. A visita
técnica foi solicitada pela professora Raquel Colmán.
10/Mai/2024.
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Recebemos as pesquisadoras Deisy López Mendoza e Heidi
Zaragoza, da Universidade Nacional de Assunção, filial de
Caaguazú, que participaram de uma palestra sobre o Tribunal
Permanente de Revisão e realizaram uma entrevista para sua
pesquisa de pós-graduação.
10/Mai/2024.
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A Secretária do TPR recebeu a Dra. Kárita Machado, assessor
da Academia Legislativa do Congresso Nacional, para falar sobre
a possibilidade de articular ações acadêmicas em conjunto.
09/Mai/2024.
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A Secretária do TPR, Natasha Suñé, recebeu a Presidente do
Parlasul, Fabiana Martín. No encontro falaram sobre o
fortalecimento das instituições do Mercosul e a possibilidade de
articular ações conjuntas entre as duas instituições.
08/Mai/2024.
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O Emb. Eladio Loizaga, árbitro do TPR, manteve uma reunião
com o Presidente da Suprema Corte de Justiça da República do
Paraguai, Dr. Luis María Benitez Riera.
Falaram sobre a importância da competência consultiva do
Tribunal Permanente de Revisão.
08/Mai/2024.
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Dra. Magadalena Bas, acadêmica especialista em Mercosul,
convidada pela Presidência Pro Tempore para o Seminário de Alto
Nível, visitou o Tribunal Permanente de Revisão e fez uma doação
à Biblioteca.
07/Mai/2024.
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O Emb. Eladio Loizaga participou como apresentador e
moderador do Painel de Fortalecimento da Institucionalidade e
Incorporação de Normativas, do Seminário de Alto Nível
organizado pelo PPT.
07/Mai/2024.
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O árbitro titular do Paraguai, Emb. Eladio Loizaga,
participou do Seminário de Alto Nível "Reflexão sobre o Futuro
do Mercosul", organizado pela PPT.
07/Mai/2024.
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Comunicado 05/2024
Designação do Dr. Jorge Fernández Reyes, árbitro titular
pela República Oriental do Uruguai. CMC/DEC Nº02/24.
03/Mai/2024.
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Comunicado 04/2024
Dra. Rosa Weber, árbitra titular da República Federativa do
Brasil nomeada pela CMC/DEC.Nº03/24, é a atual árbitra em
exercício da Presidência do Tribunal Permanente de Revisão.
03/Mai/2024.
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No âmbito do acordo de cooperação acadêmica com a
Universidade Americana, a Secretária do TPR participou de aula
sobre o Sistema de Resolução de Controvérsias do Mercosul.
03/Mai/2024.
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Os Drs. Eladio Loizaga, árbitro do TPR; Ramón Diaz Pereira,
árbitro substituto do TPR; Dr. Roberto Ruiz Díaz Labrano,
ex-árbitro do TPR e presidente do comitê acadêmico da Revista
STPR, no I Congresso Paraguaio de Direito Internacional, na
Universidade Nacional de Assunção.
24/Abr/2024.
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Os Drs. Eladio Loizaga, árbitro titular do TPR; e Ramón Diaz
Pereira, árbitro suplente do TPR; acompanhados pela Secretária
do TPR, participaram do Primeiro Congresso Paraguaio de Direito
Internacional, organizado pelo Conselho de Embaixadores do
Paraguai (CEPSIR) e do Instituto de Pesquisa em Direito
Internacional (IDI) da Faculdade de Direito e Ciências Sociais
da Universidade Nacional de Assunção.
24/Abr/2024.
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23 de abril: Dia Internacional do Livro
Convidamo-lo a visitar a Biblioteca da Secretaria do TPR, que
funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h00.
Av. Mcal. López 1141 quase Gral. Melgarejo, Assunção.
23/Abr/2024.
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Recepção de trabalhos
Tema: Amicus Curiae e o Tribunal Permanente de
Revisão do MERCOSUL: possibilidades para sua implementação.
A UCMPED abre convocatória para recepção de trabalhos
acadêmicos relacionados ao tema Amicus Curiae e sua
compatibilidade com a normativa do MERCOSUL relativa ao
mecanismo de solução de controvérsias do MERCOSUL, especialmente
a possibilidade de sua implementação no Tribunal Permanente de
Revisão.
Os trabalhos selecionados serão publicados na seção
Contribuições Acadêmicas da UCMPED.
Além disso, aqueles trabalhos que demonstrem excelência e que
estejam de acordo com a norma editorial da Revista da Secretaria
do Tribunal Permanente de Revisão (RSTPR) poderão ser
considerados para publicação na mesma, após o devido processo de
revisão externa.
Prevê-se a possibilidade de planejamento de um evento
acadêmico sobre o tema durante o decorrer do ano. Os trabalhos
selecionados terão a oportunidade de apresentar seus trabalhos
neste evento.
Você pode baixar esses dados em formato pdf.
Prazo: até 30 de junho de 2024.
11/Abr/2024.
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A Diretora Executiva do IPPDH, Andressa Caldas, visitou o
TPR.
Foi recebida pela secretária do TPR, com quem conversou sobre
questões institucionais. Durante a visita contribuiu com
material para o acervo bibliográfico da biblioteca do TPR.
09/Abr/2024.
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Dr. Eladio Loizaga, árbitro do TPR, e o Secretária do TPR
proferiram uma palestra sobre o sistema de resolução de
controvérsias para alunos da carreira de Diplomacia da Faculdade
de Ciências Jurídicas e Diplomáticas da Universidade Católica
"Nuestra Señora de la Asunción", pela Professora Inés Martínez
Valinotti .
02/Abr/2024.
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Participação da Dra. Brenda Luciana Maffei, funcionária
da área jurídica, no "VII Jean Monnet Network Bridge
Seminar: Rule of Law in Latin America and Europe", Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), Brasil.
27/Mar/2024.
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Novo artigo de revista
No Dia do Mercosul temos o prazer de compartilhar o último
artigo da edição Ano 12 nº 21 de 2024 da nossa revista:
Pucheta, M. e Blanchet, A. (2024). A Declaração
Sócio-Trabalhista do Mercosul e a importância do ativismo
judicial. Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de
Revisão, 12(21), 1–26.
https://doi.org/10.16890/rstpr.a12.n21.e537
Resumo
No quadro de um desenvolvimento fragmentado e irregular ao
longo da história do Mercosul, a Declaração Sócio-Trabalhista
tem sido uma tentativa ambiciosa de consagrar e proteger os
direitos fundamentais dos trabalhadores e, em certa medida, de
regular as relações laborais no âmbito de um processo de
integração regional. . Originalmente adotada em 1998, a
declaração foi posteriormente reformada e substancialmente
melhorada em 2015. Este artigo explora como as organizações do
Mercosul e, especialmente, os juízes nacionais, através do seu
ativismo judicial, superaram os obstáculos impostos pela
arquitetura institucional intergovernamental para usar a
Declaração Sociolaboral como um documento justificável. Isto
permitiu que tanto os trabalhadores como os cidadãos em geral a
utilizassem para proteger os seus direitos fundamentais no
âmbito das relações laborais. Este artigo conclui que a revisão
da Declaração, que já deveria ter ocorrido, deveria reformar não
só a sua natureza jurídica, através do reconhecimento do
referido instrumento como um protocolo adicional ao Tratado de
Assunção, mas deveria incluir novos direitos ligados ao trabalho
em plataformas, e as alterações climáticas com especial ênfase
no emprego verde e nas políticas de transição justa.
26/Mar/2024.
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Comunicado 03/2024
O Dr. Eladio Ramón Loizaga Lezcano foi nomeado árbitro
titular pelo Paraguai, pelo MERCOSUL/CMC/DEC Nº 1/2024, para o
período de 20 de março de 2024 a 20 de março de 2026.
21/Mar/2024.
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Dr. Santiago Deluca, árbitro suplente da República Argentina,
participou do seminário "VII Jean Monnet Network
Bridge Seminar: Rule of Law in Latin America and Europe",
realizado de 25 a 27 de março, na Universidade Federal de Santa
Catarina (UFSC), Brasil.
25/Mar/2024.
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Dr. Eladio Ramón Loizaga Lezcano aceitou o cargo de árbitro
titular da República do Paraguai no TPR.
MERCOSUR/CMC/DEC N°1/2024.
Na foto ele está acompanhado pela Dra. Natasha Suñé,
Secretária do TPR.
20/Mar/2024.
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Participação da Dra. Mónica Pinto, árbitro do TPR pela
República Argentina, no curso da Academia de Direito
Internacional de La Haia, realizado de 16 a 22 de março em
Assunção.
Na foto ela está acompanhada pela Dra. Giselle Ricobom, na
qualidade de Presidente do TPR, e pela Dra. Natasha Suñé,
Secretária do TPR.
19/Mar/2024.
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Visita da Dra. Inés Martínez Valinotti, Coordenadora de
Mobilidade e Relações Internacionais da Universidade Nacional de
Assunção.
No encontro, a Secretária do TPR e a Embaixadora Martinez
Valinotti discutiram o andamento do Acordo de Cooperação
Acadêmica entre as duas instituições.
13/Mar/2024.
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No Dia Internacional da Mulher, o Mercosul reconhece a
dedicação, o talento, a capacidade e a liderança de todas as
mulheres que contribuem diariamente a favor dos objetivos do
bloco regional.
O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos
(IPPDH), o Instituto Social do Mercosul (ISM) e o Tribunal
Permanente de Revisão (TPR) são liderados por mulheres. Dentro
da Secretaria do Mercosul, a Unidade Técnica de Fundo para a
Convergência Estrutural (UTF-Focem) e a Unidade de Comunicação e
Informação do Mercosul (UCIM) contam com mulheres coordenando
suas áreas.
Material preparado pela UCIM.
08/Mar/2024.
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O árbitro suplente do Paraguai, Dr. Ramón Antero Díaz
Pereira, visitou o Tribunal Permanente de Revisão.
06/Mar/2024.
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La Sra. Letícia Ocampos, Primeira Dama da República do
Paraguai, por motivo do Dia Internacional da Mulher, recebeu no
Palácio de López as mulheres do Corpo Diplomático e Consular,
cônsules honorários e esposas.
Em representação do estudo da TPR apresentamos a Dra. Natasha
Suñé, atual Secretaria do TPR.
Foto: Gentileza Oficina da Primeira Dama.
05/Mar/2024.
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A Secretaria do TPR, Dra. Natasha Suñé, realizou uma visita
de cortesia à Sra. Silvia Morimoto, Representante Permanente do
PNUD Paraguai.
Durante o encontro conversamos sobre temas de interesse para
ambas as instituições.
Foto: Gentileza PNUD.
05/Mar/2024.
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O Sr. Alex Guimarães, Chefe do Setor Mercosul da
Embaixada do Brasil em Assunção, foi recebido em visita de
cortesia na sede do TPR, onde manteve reunião com a
Dra. Natasha Suñé —Secretaria del TPR— com quem
conversou sobre assuntos institucionais do Mercosul.
20/Fev/2024.
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O Dr. Santiago Deluca, árbitro suplente da República
Argentina, participou em nome do TPR, da cerimônia de
transferência da Diretoria Executiva do Instituto de Políticas
Públicas e Direitos Humanos (IPPDH), acompanhando Andressa
Caldas no início de sua gestão.
19/Fev/2024.
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A Vice-Ministra das Relações Exteriores, Víctor Alfredo
Verdún Bitar, recebeu em audiência, a título de visita de
cortesia, a Dra. Natasha Suñé, Secretária do TPR.
19/Ene/2024.
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A Vice-Ministra das Relações Económicas e Integração, Emb.
Patricia Frutos Ruiz, recebida em audiência como visita de
cortesia Dra. Natasha Suñé, Secretária do TPR.
19/Ene/2024.
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Comunicado 02/2024: O Protocolo de Olivos completa 22 anos
Em 18 de fevereiro de 2002 foi assinado o Protocolo de Olivos
para a resolução de controvérsias no Mercosul, de modo a
garantir a correta interpretação, aplicação e conformidade dos
instrumentos do processo de integração e normativas do Mercosul.
18/Fev/2024.
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